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Alessandro Mendes Cardoso comenta reportagem no portal Valor Econômico

23 de janeiro de 2018

Publicada no portal Valor Econômico de hoje (23/01/2018), reportagem a respeito de decisões do CARF que mantêm contribuição previdenciária em vale-refeição. O sócio do RV&LC, Alessandro Mendes Cardoso, comenta que existem outros precedentes recentes a favor da Fazenda e essas decisões aumentam o risco das empresas serem autuadas e terem que discutir o débito no Judiciário.

Para o advogado, não é mais legalmente possível  exigir a incidência de contribuições no fornecimento de alimentação pelo empregador, salvo se pago em dinheiro, devido a reforma trabalhista. Contudo, existe o risco da Fiscalização entender que o fornecimento via cartão alimentação, mesmo para empresa cadastrada no PAT, equivale a pagamento em dinheiro. Mas esse entendimento não deve prevalecer no Judiciário.

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