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Café da Manhã Técnico RV&LC

08 de junho de 2017

O RV&LC promoveu três Cafés da Manhã Técnicos para discutir recentes decisões do Supremo Tribunal Federal – STF em matéria tributária. Os eventos foram realizados nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, contando com a presença de sócios e coordenadores do escritório.

Os temas analisados foram os seguintes:

  • Definição do salário de contribuição para incidência das contribuições previdenciárias (RE nº565.160 e RE nº593.068)
  • Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS (RE nº574.706)
  • Ressarcimento do ICMS/ST (RE nº593.849)

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